O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da prisão domiciliar de Débora Rodrigues Santos, que está detida desde março de 2023. A cabeleireira foi acusada de pichar uma estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro. Apesar de Gonet considerar que os motivos para sua prisão se mantêm, ele reconheceu que, como o julgamento do caso dela não está próximo, a transferência para regime domiciliar é viável. A defesa celebrou a decisão, alegando alívio para a cliente, que está longe de seus filhos em situação complicada.

O ministro Celso de Mello defendeu a condenação de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça. Em seu voto, Mello destacou a gravidade da conduta da ré, que além da pichação, foi acusada de crimes como golpe de Estado e associação criminosa. A pena, segundo ele, é proporcional e justificada, já que a ação não se resume ao simples ato de passar batom na estátua, mas é parte de delitos mais graves. O julgamento ainda aguarda a decisão do ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo.

No Guarujá, o ex-secretário Thiago Avanci foi encontrado morto ao lado da mãe após ser acusado de estupro de vulnerável. A acusação, feita um dia antes, envolvia seu sobrinho de apenas 14 anos, que tinha Transtorno do Espectro Autista. A família descobriu os abusos após o jovem relatar dores à psicóloga. Ao investigar a ocorrência, a polícia ouviu disparos no local e encontrou ambos sem vida, além de apreender celular e uma arma. Thiago pediu exoneração do cargo na mesma data da acusação. A Polícia Civil investiga o caso como homicídio seguido de suicídio.

A advogada e especialista em Direito Penal, Maria Jamile José, afirmou que os ataques feitos por Silas Malafaia a Alexandre de Moraes durante um ato com Jair Bolsonaro em Copacabana fornecem elementos para uma ação judicial contra o pastor. Segundo ela, as expressões utilizadas por Malafaia, como 'projeto de ditador', atingem diretamente a honra e autoridade do ministro do STF. A advogada ressaltou que a liberdade de expressão é protegida constitucionalmente, mas não deve ser usada para cometer crimes, e que a minuta golpista discutida por Bolsonaro com militares configura um atentado contra o Estado Democrático de Direito.