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Tudo sobre Direito Penal

Tragédia no Guarujá: ex-secretário é encontrado morto após acusações graves

No Guarujá, o ex-secretário Thiago Avanci foi encontrado morto ao lado da mãe após ser acusado de estupro de vulnerável. A acusação, feita um dia antes, envolvia seu sobrinho de apenas 14 anos, que tinha Transtorno do Espectro Autista. A família descobriu os abusos após o jovem relatar dores à psicóloga. Ao investigar a ocorrência, a polícia ouviu disparos no local e encontrou ambos sem vida, além de apreender celular e uma arma. Thiago pediu exoneração do cargo na mesma data da acusação. A Polícia Civil investiga o caso como homicídio seguido de suicídio.

Advogada afirma que Moraes pode entrar com ação contra Malafaia por ataques durante evento com Bolsonaro

A advogada e especialista em Direito Penal, Maria Jamile José, afirmou que os ataques feitos por Silas Malafaia a Alexandre de Moraes durante um ato com Jair Bolsonaro em Copacabana fornecem elementos para uma ação judicial contra o pastor. Segundo ela, as expressões utilizadas por Malafaia, como 'projeto de ditador', atingem diretamente a honra e autoridade do ministro do STF. A advogada ressaltou que a liberdade de expressão é protegida constitucionalmente, mas não deve ser usada para cometer crimes, e que a minuta golpista discutida por Bolsonaro com militares configura um atentado contra o Estado Democrático de Direito.

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